Moção K

A Questão Democrática

2005-01-30T01:37:00.000-08:00

Texto Publicado no Povo Livre em 1999

A Questão Democrática

Curiosamente não vi até agora ninguém, quer político quer dos chamados opinion makers, abordar um dos temas que me parece essencial e de extraordinária actualidade para a próxima legislatura: a Questão Democrática.

Os Regimes Democráticos assentam em dois princípios essenciais: O Governo da Maíoria e a Alternância de Maíorias.

Alternância de Maíoria não significa que ela tenha que acontecer em todas as legislaturas. Uma Maíoria pode durar uma, duas, três, quatro ou mais legislaturas se for essa a vontade popular expressa em votos nas eleições. O que é necessário é que exista sempre uma alternativa que em eleições possa ser escolhida e que as instituições como os Tribunais, Procuradoría Geral da República, Polícias, Provedor de Justiça sejam de facto independentes. Fundamental é a liberdade e independência dos Orgãos de Informação sem prejuizo de poder haver alinhamentos assumidos. A Presidência da República num Sistema Semi Presidencial como o nosso embora possa pertencer a um elemento alinhado com o Partido do Governo deve contudo ser exercida com isenção e independência. Nem deve ser subordinada ao Governo nem deve ser oposição ao Governo.

Nos tempos do Bloco Central Marcelo Rebelo de Sousa lançou corajosamente a Nova Esperança, coadjuvado por Santana Lopes e Durão Barroso. Este movimento, que teve como orgão de expressão e combate O Semanário, existiu por dever cívico de apego à Democracia e lutou com sucesso por dois objectivos : Conseguir eleger um Presidente da República que fosse um Cívil, acabando de vez com a tutela Militar, que tinha mais de meio século, e possibilitar a Alternância Democrática. Havia um fundado receio de que um Regime de Bloco Central englobando os dois maíores partidos do Centro e tendo na oposição apenas dois pequenos partidos marginais, abafasse a sociedade e se enredasse num a teia de cumplicidades de interesses do seu pessoal político e administrador que se autoprotegería no Poder relegando por muitos anos a possibilidade de alternância e de controlo político. Desta Luta civicamente empenhada em que alinharam muitos então independentes como Cunha Rego e Pacheco Pereira, resultou a eleição, no PSD, de Cavaco Silva e o apoio a Freitas do Amaral para a Presidência da República. No seguimento foi rompido o Bloco Central e entrámos de forma perduradora num regime de alternância Democrática. Freitas do Amaral ficou a escassos votos da eleição servindo de consolo aos que conceberam estratégicamente a sua candidatura que o objectivo principal, que era o de finalmente (ao fim de mais de 50 anos) eleger um civil para a Presidência da República , tivesse sido alcançado e que, embora perdendo, a onda da sua candidatura fez perceber que era possível um Governo não socialista com maíoria absoluta na Assembleia da República; o que se veio a realizar escassos meses depois, permitindo ao País um importante período de estabelidade e desenvolvimento.

Da luta da Nova Esperança resultou a morte definitiva de Blocos Centrais e a consolidação definitiva da Alternância Democrática.

Estando este pilar assegurado existe ainda uma vertente do nosso Regime Democrático que necessita de ser reparada e consolidada. A questão do Governo da Maíoria.

Julgo que em resultado dos preceitos constitucionais, que referem que "o Presidente da República designará o Primeiro Ministro ouvidos os partidos e tendo em conta os resultados das eleições", se extrapolou abusivamente que cabería em qualquer das circunstâncias ao Partido mais votado formar governo mesmo que sem maíoria. As eleições passaram a ser uma espécie de jogo em que para se ganhar bastava ter o maíor número relativo de votos. Passou-se a respeitar o partido mais votado como se tratasse do partido com maíoria absoluta. Houve de facto nesta última legislatura circunstâncias especiais que justificaram e possibilitaram que tal acontecesse :
-Vínhamos de um governo de 10 anos do mesmo Partido e era real um certo sentimento opressivo , talvez porque já houvesse uma distanciação entre o Partido do Governo e a sociedade. Mega jantares de adesão ao Partido do Governo de muitos quadros da administração reforçavam a ideia de partido de Estado (este sentimento foi muito bem explorado pela imprensa que respondendo à arrogância com que se sentia tratada assumiu empenhadamente o papel de quarto poder sendo de alguma forma responsável pelo sucesso do Guterrismo, só agora começando a desvanecer-se o inevitável comprometimento daí resultante). Finalmente Mário Soares, que no seu primeiro mandato tinha sido de tal forma isento que foi apoiado pelo PSD na sua reeleição, sabendo que não podería concorrer a nova eleição, aproveitou para consolidar a sua imagem de Pai da Pátria, cavalgando os ventos que ajudava a soprar, clamando contra governos de maíoria na Assembleia a que chamou "ditadura da maíoria". De tal forma esta imagem ainda hoje perdura que o PS ainda não se atreve a pedir ao eleitorado que lhe dê a maíoria. Teve que ser o mesmo Dr. Mário Soares a despir a sua farda de candidato europeu supra partidário e de Pai da Pátria (que nunca foi mas que sempre soube fingir muito bem quando lhe dava jeito) para vir reclamar para o PS aquilo que quatro anos atrás denunciava e que é o normal em qualquer Democracia.
- O segundo maíor partido tinha tido uma importante quebra eleitoral, estava desmoralizado, sem liderança e sem estratégia. Sabía que precisava de tempo para se recompor e para voltar a ser alternativa e que se provocasse uma crise recusando o Programa de Governo sería esmagado na repetição de eleições por um PS eufórico, em estado de Graça e com toda a imprensa no comboio. Marcelo Rebelo de Sousa entretanto eleito não só sabia isto tudo como genuinamente assumiu o patriótico valor da estabelidade. Um dos valores históricos do PSD que pouco tempo antes tinha levado Cavaco Silva a afirmar preferir um Governo Maíoritário do PS se o PSD o não conseguisse.
-No PCP Cunhal ainda dominava e parecía que se caminhava mais para expurgar do que para renovar.
-A proximidade do Euro impediam qualquer crise política que poría em causa a adesão europeia.

Ora esta legislatura de Governo de Minoría tem que ser vista como excepção e não deve ser continuada no futuro. De facto não só as razões que a justificaram estão todas elas ultrapassadas como ficou demonstrada à saciedade os inconvenintes de tal solução:
-O Governo apesar de minoritário usou e abusou de todos os tiques de um Governo com maíoria na Assembleia. Mesmos os debates parlamentares usaram das regras como se o Governo tivesse a maíoria da Assembleia. Não houve qualquer cultura de humildade, nem procura de consensos, nem sequer de auscultação da oposição. Até questões tão importantes como entradas e saídas na Guerra foram sabidas pela oposição através dos jornais. Nunca houve tão poucos debates políticos na televisão como nesta legislatura...
-Por outro lado em questões tão importantes como por exemplo a aprovação do Orçamento o Governo nunca se disponibilizou para o debater consensualmente com as oposições, reclamando a sua cega aprovação em nome de ser o Partido mais votado esquecendo que o Povo não lhe deu a maíoria.
-Aproveitou apenas o facto de não ter maíoria para justificar a sua preguiça escusando-se a não tomar decisões ou promover e efectivar as indispensáveis reformas de fundo.
-Aproveitou este facto ainda para permitir a sua própria irresponsabilidade, e sobretudo a do seu grupo parlamentar, fazendo perder ao País muito tempo e dinheiro em questões, na quais o Primeiro Ministro sabia que podia confiar na responsabilidade da oposição para promover a sua inviablização, como TotoNegócio, Uniões de Facto, Aborto e Regionalização. Matérias com as quais o Primeiro Ministro não concordava mas não teve para maçadas em fazer valer a sua autoridade
-Apesar de minoritário e em apenas quatro anos, o assalto aos lugares do Estado ultrapassou aquilo que tão criticava e que foi o resultado de 10 anos de Governo PSD.
-Por outro lado as oposições não podíam efectuar o seu papel de oposição, não podiam apresentar alterações orçamentais, não podiam (sem penalizar o País e se auto penalizarem) apresentar moções de censura, não podiam se apresentar a defender as suas alternativas... Não se podem constituir em alternativa!

Em Resumo um Sistema de Governo Minoritário não só não tem nada de Democrático (o País fica governado por uma minoría) como com a diminuição na prática dos direitos da oposição é o próprio Regime Democrático que fica posto em causa.

Todas as circunstâncias que justificaram que nesta legislatura não tivesse podido ser de outra maneira estão ultrapassadas. O PS aliás aprovou no seu Congresso por quase unanimidade uma Moção dos Soaristas que claramente reconhece como possível uma Aliança de Esquerda com PCP, tendo como base a defesa do monopólio Estatal dos sectores chave como a Educação e Saúde.

Ora as eleições não são um jogo para premiar um vencedor (o mais votado); são um instrumento democrático essencial para encontrar o Governo que tenha o apoio da maíoria (>50%) dos deputados proporcionalmente eleitos. Só assim será legítimo e disporá da indispensável força e estabelidade.

É saudável que os Partidos reclamem dos eleitores uma Maíoria absoluta de votos. Mas se estes não lha derem têm de que retirar que a opinião soberana dos eleitores foi a de que a não deviam ter e que por estes foram assim condenados a fazer uma Coligação de Partidos para Governarem. Não podem é continuar a considerar como legítimo que apenas os votos de uma minoría dos eleitores sirvam para sustentar um Governo.

Mandará a prudência e bom senso que o Presidente da República ouvidos os partidos e tendo em conta os Resultados Eleitorais e consequente distribuição de deputados na Assembleia da República, designe para Primeiro Ministro quem lhe garanta ter apoio Maioritário na Assembleia, sem prejuizo de a primeira pessoa a quem caiba tentar formar governo e conseguir o apoio maíoritário da Assembleia seja o designado pelo Partido mais votado. Óbviamente se este o não conseguir deve de imediato informar o Presidente da República e endossar as responsabilidades ao segundo Partido. Nas Democracias é assim. Uma maíoria (sem entraves) no Governo e uma minoría (de mãos livres) na oposição.

Assim sendo, defendo que o meu Partido, o PSD, faça desta questão um dos temas centrais e corajosamente se apresente aos eleitores para Liderar o Governo, se a área não socialista tiver maíoria na Assembleia, ou caso contrário, para em nome dos seus eleitores ser Oposição, votando, como legitimamente lhe compete e os eleitores decidiram, contra Programas de Governo de outros.

Julho de 1999
António Alvim
Militante do PSD

Intervenção no Congresso de Barcelos

2005-01-02T05:19:00.000-08:00

Apresentação da Moção K Um Novo Paradigma para o Estado Social - O Estado de "Mercado Social"

Caros Companheiros

Primeiro quer falar-vos do Discurso da Tanga.

O PSD chegou ao Governo depois da abdicação do Partido Socialista por autoreconhecida incapacidade e incompetência em enfrentar a crise que deixou instalar.

Com a afirmação que o País estava de Tanga. O Dr. Durão Barroso não só disse o que todos sabiam mas conseguiu duas coisas.

Duas coisas fundamentais.

Criar o ambiente propício para a administração do remédio indipensável. Amargo, sim, mas indispensável.

Dotar o País de um objectivo mobilizador e unificador. O 3% do PIB como limite para o déficit.

Com isto, aos poucos, a confiança foi sendo restaurada e o ciclo económico começou a inverter-se. Se é certo que perdemos as eleições europeias, como aliás tinha acontecido com Cavaco Silva antes de ter uma nova maioria absoluta, a verdade é que o País ganhou. Todos nós ganhámos.

Olhando para trás parece milagre como foi possível conseguir aplicar tantas e tão duras medidas de austeridade sem que a paz social tenha sido quebrada.

Isto só foi possível graças à grande visão e capacidade de Liderança do Dr. Durão Barroso e à persitência férrea da Drª Manuela Ferreira Leite. Aos dois o meu obrigado. E creio poder dizer o nosso, de todos, muito grande obrigado.

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Com a formação do novo governo de alguma forma passou a mensagem de que a crise tinha sido ultrapassada. Os 3% deixaram de ser uma obcessão para passarem a ser uma mera meta.

Perdeu-se o clima de contenção existente. Ficou-se sem a bandeira que uniu o PSD e o País nos últimos dois anos.

Por outro lado a propósito dos PPR e dos pagamentos para a saúde foi-se instalando o sindrome do Robin Hood. O Governo aparece perante a sociedade como defensor da tese de tirar aos ricos para os pobres terem mais. Ora o sindrome de Robim Hood tem um reverso da medalha.:

O Sindrome dos Capangas do Xeride Mau. Como sabemos o Robin Hood atacava os ricos porque estes estavam do lado dos maus. Do, Lado do Xerife de Notingam.

Nesta história os ricos visados são as pessoas da classe média que vivem do seu trabalho e que assim se vêm identificadas com os maus, amigos do xerife mau. É perfeitamente natural que a classe média se sinta agredida,se sinta injustiçada. A Classe Média que sempre foi um dos pilares do PSD!!!

Não se trata tanto das medidas. Trata-se sobretudo do embrulho com que são anunciadas.

Finalmente as declarações sobre a comunicação social em simultãneo com movimentações nesta área passaram para o país a ideia, certamente errada, da governamentalização da comunicação social como esforço para esconder a fraqueza do Governo.

Destes três factores os 25% nas sondagens para o PSD e um PS, que assumiu sem hesitar a defesa da classe média, com 49 % dos votos.

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Ora este governo tem apenas 100 dias e concerteza irá , com o PSD, dar volta a isto. Mas será muito perigoso se neste congresso escondermos a cabeça na areia e não começarmos a enfrentar as questões. A preparar o futuro.

A Moção do Presidente do Partido, Tempo Novo, assume isso mesmo. Que estamos num momento de transição. Num momento de democraticamente e de forma participada definirmos os objectivos para os próximos 6 anos.

E é exactamente para contribuir para isso que resolvi vir ao Congresso e apresentar esta Moção. Ainda antes de conhecer a moção do presidente e o seu nome.

O PSD sempre foi grande quando teve grande projectos que o mobilizaram e mobilizaram o País

O PSD precisa de definir agora os projectos para os próximios 6 anos. A meu indiscutivelmente a Reforma do Estado Social, a mais difícil de todas, deverá ser un dos projectos liderantes.

Reparem como o escandalo da colocação dos professores não está nos erros do Programa Informático mas sim no sistema vicente de centralismo de uma estado todo poderoso que pretende colocar de forma cega os professores de todas as escolas do país.

Como as filas à porta dos centros de saúde resultam do sistema burocrático que limita a iniciativa dos profissionais.

São precisas reformas profundas do Hardware e não apenas o software. Reformas na PRÓPRIA ARQUITECTURA E NÃO APENAS NA DECORAÇÃO DOS INTERIORES. Mesmo a empresariliazação dos hospitais, sendo uma reforma importante ainda é apenas uma reforma da decoração dos interiores.

Também é preciso que haja um pensamento coerente e estruturado sobre toda esta área. Não se podem enunciar princípios avulsos sobre a educação e, outros, diferentes, sobre a Saúde.

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Caros Companheiros

Fiz parte dos vários grupos de estudos do PSD da Saúde, tendo sido mesmo coordenador adjunto do último. Desde o princípio ao último minuto, imcluindo no plenário final em que todos os grupos de estudo apresentaram as suas conclusões, defendi que era preciso reflectir sobre a Reforma do Financiamento da Saúde e como esta Reforma sería estratégica para a Reforma da Saúde e fundamental para que as medidas pudessem ser implementadas. Não tive sucesso. Mas a verdade é que hoje estamos encalhados devido ao problema do financiamento. E mais grave ainda a ausência de uma reflexão e debate sobre este tema leva a que num mesmo dia o Ministro da Sáude faça uma nota a dizer que as taxas moderadoras serão apenas isso e não se pretendem como fonte de financiamento da saúde e o ministro das finanças, diga na comissão do orçamento, que pretende finananciar os hospitais com o princípio utilizador pagador!

É preciso reflexão: Amanhã irei distribuir uma reflexão completa sobre este tema que publiquei na revista da Ordem dos Médicos do Sul

Não posso deixar de estar contente por na moção do Presidente do Partidos fazer exactamente referência como primeira prioridade do PSD para as legislativas o iniciar desde já a reflexão sobre as políticas e propostas a apresentar aos portugueses.

É o que aliás se espelha nas muitas e excelentes moção apresentadas neste Congresso Qque demonstram a vitalidade do nosso partido.

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Concluindo:

A Reforma estrutural do Estado Social, sendo a das maís dificeis é aquela que está por fazer e a que mais afecta a qualidade de vida dos Portugueses.

A Educação, a Saúde, o apoio à velhice (que se tornará numa questão tremenda nos próximos anos) e a Justiça são temas permanentes de insatisfação.

A Reforma do Estado Social deve ser uma das grandes bandeiras mobilizadoras do PSD e da Sociedade, a ser preparada e iniciada agora para ser implementada em pleno na próxima legislatura.

É óbvio que este Congresso não é o local para se discutir aprofundadamente a Reforma do Estado Social. Contudo, até porque sobre o assunto têm sido feitas proclamações avulsas sem um pensamento coerente e sustentado, há algumas ideias que o Congresso pode e deve definir e aprovar :

A Organização do Estado Social deve ser para toda a Sociedade e não apenas para os mais carenciados.- Somos Sociais Democratas- Dizemos não a um Estado misericordio-assistencialista.

Que, assim , a organização do estado social (a prestação dos cuidados de saúde, a educação e o ensino, a assistência na velhice, etc), embora da acesso universal deve ser orientada de forma a satisfazer as expectativas da classe média. Queremos um modelo de qualidade para todos e não um modelo (bom) para ricos e um modelo (sofrivel) para pobres.

Que o financiamento destes sectores deve ser feito de maneira a que em nenhuma circunstância o equilibrio dos orçamentos familiares possa ser afectado. A haver pagamentos eles serão iguais para todos! Mas o Estado, por deveres de solidariedade de que a sociedade o investiu, substituir-se-à às famílias nos pagamentos, no todo ou em parte, em função das incapacidades sócio económicas destas.

Que de ineficazes e dispendiosos modelos centralistas-burocráticos se deve evoluir para um modelo de rede social, autoregulado e com preçários sociais concertados, de livre inciativa dos prestadores, de competição e de liberdade de escolha, cabendo ao estado central ser cada vez menos prestador e mais regulador e ficalizador.

Que é urgente encontrar, no Partido, uma sede de reflexão e discussão política consequente destes temas.

Moção K

2004-11-09T16:23:00.000-08:00

Moção
Um Novo Paradigma para o Estado Social
O Estado de “Mercado Social”

Introdução

Os melhores momentos do PSD aconteceram quando este se mobilizou e mobilizou a sociedade para grandes reformas estruturais.

A lutas pela democracia e pela economia de mercado com Sá Carneiro. Com Cavaco Silva a privatização da Banca e da Imprensa a par da dotação do país de infra-estruturas essenciais (comunicações viárias, hospitais, escolas, etc) e da primeira grande reforma fiscal.

Nesta Legislatura o PSD foi chamado de emergência para salvar o País da bancarrota e pouco mais poderia ser feito do que uma rigorosa gestão. Contudo a Reforma do Arrendamento será ainda uma marcante desta legislatura.

Existe um sector que apesar das significativas melhorias de gestão precisa ainda de um profunda Reforma. Uma reforma estrutural. Um Reforma não de decoração de interiores mas da própria arquitectura do Sistema. Uma Reforma do hardware e não apenas do software:

O Estado Social.
A Saúde, a Educação, os apoios sociais na velhice, etc.

Um exemplo: As escolas têm que ser autónomas e escolherem elas próprias os seus professores de forma a que no futuro tenham um quadro e um projecto de escola estáveis e responsáveis em interacção com as comunidades que servem. O actual centralismo da colocação cega de professores é um absurdo que apenas serve para alimentar a chicana política.

A Reforma do Estado Social deverá ser um dos principais vectores de mobilização partido e da sociedade.

O objectivo desta moção, ao enunciar uma proposta dos princípios orientadores é promover o início do debate sobre a Reforma do Estado Social, considerando esta como um projecto a seis anos, a ser preparado e iniciado agora mas para ser implementado em pleno na próxima legislatura.

Um projecto virado para a classe média, que mobilize o PSD e a sociedade e que justifique um novo mandato para o PSD , único partido que tem levado a cabo as Reformas que o País necessita. No congresso do Partido Socialista já viu que mais uma vez nem o PS nem o seu novo líder têm qualquer ideia para o futuro, necessitando para isso de uns Estados Gerais II que como os anteriores apenas servirão para tentar “comprar” grandes eleitores.

Um Novo Paradigma para o Estado Social
O Estado de “Mercado Social”

O Estado Social tem sido um dos pilares estruturantes da nossa sociedade e forma solidária de todos terem acesso à saúde, à educação, segurança na velhice, etc.
No entanto, sem pôr em causa os seus objectivos , torna-se imperiosa a sua reforma de modo a torná-lo mais eficiente e a melhor cumprir as suas funções.
Sabemos as virtudes das leis de mercado que regem a nossa sociedade mas também sabemos das graves exclusões a que levariam a sua aplicação aos sectores sociais. Salientamos contudo como especialmente relevantes os princípios de livre iniciativa, de competição e de liberdade de escolha.
Sabemos também que a Reforma não se pode resumir no conseguir mais dinheiro para manter o mesmos sistemas disfuncionais .
Para conseguir o sucesso, importa assim, criar um pensamento coerente que oriente as grandes linhas da Reforma de modo a que a sociedade a possa compreender e aceitar.

Assim os autores desta moção propõem como contributo os seguintes princípios:

- A Organização do Estado Social destina-se a toda a sociedade, com destaque para a classe média que se pretende cada vez mais numerosa e mais forte, e não apenas para grupos desfavorecidos. (Recusa-se a visão “opting-out” de um Estado Misericordio-Assistencialista partilhada pelo Liberalismo e pelo Guterrismo Socialista)

- O Estado deve retirar-se da prestação e assumir verdadeiramente um papel de regulador e fiscalizador, seguindo aliás o princípio que o PSD sempre tem defendido de “menos Estado, melhor Estado”

- Substituição da Rede Pública por redes sociais convencionadas:

A prestação deve passar para unidades independentes com livre iniciativa, assentes principalmente nos agentes prestadores (ex.: Unidades de Saúde Familiares de Médicos de Família, Escolas de Cooperativas de Professores, etc.) ou dependentes de poderes políticos mais próximos dos cidadãos (ex.: escolas da responsabilidade das autarquias)

Estas Unidades das redes sociais praticarão preços sociais concertados

Haverá um organismo de concertação aonde estarão representados, os Agentes Prestadores, os

Utilizadores e o Estado que estabelecerá os preçários sociais. .

Os Utilizadores poderão escolher livremente o Prestador.

Todas as Unidades das actuais redes públicas serão entregues com a condição de integrarem em exclusivo as Redes Sociais.

Todas as Unidades privadas que o queiram podem integrar a rede social.

- O Financiamento seguirá os seguintes princípios:

Preços sociais concertados

Pagamento assente nos serviços prestados e não em dotações globais.

O dinheiro segue os utilizadores (ex.: Uma escola recebe por aluno inscrito o valor da tabela social definida pelo organismo de concertação)

Serão encontradas soluções adequadas a cada sector de forma a que no acesso aos bens sociais nunca se ponham aos cidadãos considerações de natureza financeira.(Ex.: Seguro Social de Saúde- Todos terão um seguro social de saúde e será este que pagará os serviços prestados aos utentes) ; Empréstimos aos Estudante Universitários)

Todos Pagam. Mas não pagam mais do que a sua parte ou custo real.

No Pagamento o Estado substituí-se selectiva e gradativamente às famílias, na proporção inversa das capacidade económicas destas, sempre que tal se justifique (Ex.: Todos pagam o seguro social de saúde pelo mesmo valor, mas o Estado comparticipa no pagamento em função das incapacidades socio-económicas das famílias)

Por razões de eficiência e justiça social quer as comparticipações do Estado quer em alguns casos as cobranças (ex.: taxa para o seguro social de saúde) serão via IRS. - O IRS passará a funcionar não apenas como instrumento colector mas também como instrumento redistribuidor em função das categorias de rendimentos).

As comparticipações resultam de uma solicitação activa das mesmas (Todas as Famílias entregarão declaração de IRS e nela disporão de um campo aonde podem requerer ou não os apoios devidos

O Ministério das Finanças reorientará directamente o dinheiro para os destinos indicados (Seguro Social de Saúde, Escola, Passe Social, Senhorio, etc.)

- As redes sociais serão complementadas por redes de iniciativa livre, mantendo-se o princípio da liberdade de escolha e do dinheiro segue o utilizador.
( Um doente que vá a uma instituição fora da rede social receberá a comparticipação pela tabela social conforme aliás consta do programa eleitoral do PSD para a Saúde)

Estes devem ser os princípios enquadradores da Reforma do Estado Social a ser desde já discutida, preparada e iniciada para ser plenamente implementada na próxima legislatura.

Lx, 2 de Novembro de 2004

António Maria Trigueiros de Sousa Alvim
Militante do PSD nr. 21 575
Delegado ao XXVI Congresso do PSD