Moção K

Moção
Um Novo Paradigma para o Estado Social
O Estado de “Mercado Social”

Introdução

Os melhores momentos do PSD aconteceram quando este se mobilizou e mobilizou a sociedade para grandes reformas estruturais.

A lutas pela democracia e pela economia de mercado com Sá Carneiro. Com Cavaco Silva a privatização da Banca e da Imprensa a par da dotação do país de infra-estruturas essenciais (comunicações viárias, hospitais, escolas, etc) e da primeira grande reforma fiscal.

Nesta Legislatura o PSD foi chamado de emergência para salvar o País da bancarrota e pouco mais poderia ser feito do que uma rigorosa gestão. Contudo a Reforma do Arrendamento será ainda uma marcante desta legislatura.

Existe um sector que apesar das significativas melhorias de gestão precisa ainda de um profunda Reforma. Uma reforma estrutural. Um Reforma não de decoração de interiores mas da própria arquitectura do Sistema. Uma Reforma do hardware e não apenas do software:

O Estado Social.
A Saúde, a Educação, os apoios sociais na velhice, etc.

Um exemplo: As escolas têm que ser autónomas e escolherem elas próprias os seus professores de forma a que no futuro tenham um quadro e um projecto de escola estáveis e responsáveis em interacção com as comunidades que servem. O actual centralismo da colocação cega de professores é um absurdo que apenas serve para alimentar a chicana política.

A Reforma do Estado Social deverá ser um dos principais vectores de mobilização partido e da sociedade.

O objectivo desta moção, ao enunciar uma proposta dos princípios orientadores é promover o início do debate sobre a Reforma do Estado Social, considerando esta como um projecto a seis anos, a ser preparado e iniciado agora mas para ser implementado em pleno na próxima legislatura.

Um projecto virado para a classe média, que mobilize o PSD e a sociedade e que justifique um novo mandato para o PSD , único partido que tem levado a cabo as Reformas que o País necessita. No congresso do Partido Socialista já viu que mais uma vez nem o PS nem o seu novo líder têm qualquer ideia para o futuro, necessitando para isso de uns Estados Gerais II que como os anteriores apenas servirão para tentar “comprar” grandes eleitores.

Um Novo Paradigma para o Estado Social
O Estado de “Mercado Social”


O Estado Social tem sido um dos pilares estruturantes da nossa sociedade e forma solidária de todos terem acesso à saúde, à educação, segurança na velhice, etc.
No entanto, sem pôr em causa os seus objectivos , torna-se imperiosa a sua reforma de modo a torná-lo mais eficiente e a melhor cumprir as suas funções.
Sabemos as virtudes das leis de mercado que regem a nossa sociedade mas também sabemos das graves exclusões a que levariam a sua aplicação aos sectores sociais. Salientamos contudo como especialmente relevantes os princípios de livre iniciativa, de competição e de liberdade de escolha.
Sabemos também que a Reforma não se pode resumir no conseguir mais dinheiro para manter o mesmos sistemas disfuncionais .
Para conseguir o sucesso, importa assim, criar um pensamento coerente que oriente as grandes linhas da Reforma de modo a que a sociedade a possa compreender e aceitar.

Assim os autores desta moção propõem como contributo os seguintes princípios:

- A Organização do Estado Social destina-se a toda a sociedade, com destaque para a classe média que se pretende cada vez mais numerosa e mais forte, e não apenas para grupos desfavorecidos. (Recusa-se a visão “opting-out” de um Estado Misericordio-Assistencialista partilhada pelo Liberalismo e pelo Guterrismo Socialista)

- O Estado deve retirar-se da prestação e assumir verdadeiramente um papel de regulador e fiscalizador, seguindo aliás o princípio que o PSD sempre tem defendido de “menos Estado, melhor Estado”

- Substituição da Rede Pública por redes sociais convencionadas:

A prestação deve passar para unidades independentes com livre iniciativa, assentes principalmente nos agentes prestadores (ex.: Unidades de Saúde Familiares de Médicos de Família, Escolas de Cooperativas de Professores, etc.) ou dependentes de poderes políticos mais próximos dos cidadãos (ex.: escolas da responsabilidade das autarquias)

Estas Unidades das redes sociais praticarão preços sociais concertados

Haverá um organismo de concertação aonde estarão representados, os Agentes Prestadores, os

Utilizadores e o Estado que estabelecerá os preçários sociais. .

Os Utilizadores poderão escolher livremente o Prestador.

Todas as Unidades das actuais redes públicas serão entregues com a condição de integrarem em exclusivo as Redes Sociais.

Todas as Unidades privadas que o queiram podem integrar a rede social.

- O Financiamento seguirá os seguintes princípios:

Preços sociais concertados

Pagamento assente nos serviços prestados e não em dotações globais.

O dinheiro segue os utilizadores (ex.: Uma escola recebe por aluno inscrito o valor da tabela social definida pelo organismo de concertação)

Serão encontradas soluções adequadas a cada sector de forma a que no acesso aos bens sociais nunca se ponham aos cidadãos considerações de natureza financeira.(Ex.: Seguro Social de Saúde- Todos terão um seguro social de saúde e será este que pagará os serviços prestados aos utentes) ; Empréstimos aos Estudante Universitários)

Todos Pagam. Mas não pagam mais do que a sua parte ou custo real.

No Pagamento o Estado substituí-se selectiva e gradativamente às famílias, na proporção inversa das capacidade económicas destas, sempre que tal se justifique (Ex.: Todos pagam o seguro social de saúde pelo mesmo valor, mas o Estado comparticipa no pagamento em função das incapacidades socio-económicas das famílias)

Por razões de eficiência e justiça social quer as comparticipações do Estado quer em alguns casos as cobranças (ex.: taxa para o seguro social de saúde) serão via IRS. - O IRS passará a funcionar não apenas como instrumento colector mas também como instrumento redistribuidor em função das categorias de rendimentos).

As comparticipações resultam de uma solicitação activa das mesmas (Todas as Famílias entregarão declaração de IRS e nela disporão de um campo aonde podem requerer ou não os apoios devidos

O Ministério das Finanças reorientará directamente o dinheiro para os destinos indicados (Seguro Social de Saúde, Escola, Passe Social, Senhorio, etc.)

- As redes sociais serão complementadas por redes de iniciativa livre, mantendo-se o princípio da liberdade de escolha e do dinheiro segue o utilizador.
( Um doente que vá a uma instituição fora da rede social receberá a comparticipação pela tabela social conforme aliás consta do programa eleitoral do PSD para a Saúde)


Estes devem ser os princípios enquadradores da Reforma do Estado Social a ser desde já discutida, preparada e iniciada para ser plenamente implementada na próxima legislatura.





Lx, 2 de Novembro de 2004

António Maria Trigueiros de Sousa Alvim
Militante do PSD nr. 21 575
Delegado ao XXVI Congresso do PSD